| Projeto: |
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PL 131 12/03/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-131/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0131-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.749 de 04/11/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE CURSOS DE INFORMATICA PARA TERCEIRA IDA- DE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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AULA / AUTORIZACAO / CERTIFICADO / CONVENIO / CURSOS / CUSTO / DISPONIBILIDADE / EMISSAO DE DOCUMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESTAGIARIO / ESTAGIO / FACULDADE / HORARIO / IDADE / IDOSO / IMPLANTACAO / INCLUSAO DIGITAL / INFORMATICA / PMSP / RECONHECIMENTO / UNIVERSIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0617-1998
ver documento Educ1204-1998
ver documento Adm0815-1998
ver documento Fin1435-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/03/1998 | Encaminhado em 18/03/1998 | | CCJ | Recebido em 19/03/1998 | Encaminhado em 06/05/1998 | | ADM | Recebido em 06/05/1998 | Encaminhado em 26/05/1998 | | EDUC | Recebido em 04/06/1998 | Encaminhado em 28/08/1998 | | FIN | Recebido em 31/08/1998 | Encaminhado em 01/10/1998 | | LEG3 | Recebido em 01/10/1998 | Encaminhado em 05/11/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 05/11/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/10/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 905/1998 de 20/10/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/11/1998. Motivo: PROMULGADO |